VOTA??ES Sem oposi??o em plen?rio, C?mara aprova seis MPs Data da notÃcia: 2017-05-25 09:29:41
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Ag?ncia Brasil
Oposi??o deixou plen?rio como protesto contra o decreto do presidente Michel Temer
Com a aus?ncia de deputados da oposi??o, o plen?rio da C?mara dos Deputados aprovou na noite de na quarta-feira (24) seis medidas provis?rias (MPs) que trancavam a pauta de vota??es da Casa. A aprova??o das MPs ocorreu sem a presen?a da oposi??o que decidiu se retirar do plen?rio em protesto contra a edi??o do decreto do presidente Michel Temer que autorizou a presen?a das For?as Armadas nas ruas do Distrito Federal.
A decis?o de abandonar o plen?rio foi tomada por deputados do PT, PSOL, Rede, PDT, PCdoB e PMB. Ap?s o rein?cio dos trabalhos, o l?der do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), anunciou que os partidos de oposi??o decidiram retirar todos seus deputados do Plen?rio em protesto contra o decreto do presidente Michel Temer que prev? o emprego das For?as Armadas na Esplanada dos Minist?rios entre os dias 24 e 31 de maio para ?garantir a lei e a ordem".
?Estamos inaugurando uma nova fase na hist?ria do Brasil. Para reprimir uma manifesta??o popular com mais de 100 mil pessoas, se coloca o Ex?rcito na rua. Isso ? um retrocesso com o qual n?s n?o podemos compactuar. N?s da bancada do PT e de oposi??o vamos nos retirar do Plen?rio?, disse Zarattini.
O presidente da C?mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) aproveitou, encerrou a sess?o do Plen?rio e iniciou outra sess?o extraordin?ria com sete medidas provis?rias na pauta. A decis?o foi criticada por alguns deputados. O l?der do PPS, Arnaldo Jordy (PA), disse que boa parte dos projetos ainda n?o eram do conhecimento dos parlamentares. ?Manifesto minha discord?ncia com a inclus?o de mat?rias que sequer foram discutidas no col?gio de l?deres?, disse.
O deputado J?lio Delgado (PSB-MG) afirmou que apenas duas MPs estavam previstas na pauta de vota??o dessa quarta-feira. ?Ao saber que poderia passar o rolo compressor, [Maia] colocou sete medidas provis?rias. Isso ? oportunismo?, afirmou.
Vota??es r?pidas
Sem a obstru??o da oposi??o as vota??es foram r?pidas. Todos os destaques dos deputados de oposi??o foram rejeitados. A primeira medida aprovada (MP 759/16) imp?e regras para regulariza??o de terras da Uni?o ocupadas na Amaz?nia Legal e disciplina novos procedimentos para regulariza??o fundi?ria urbana e rural at? 2,5 mil hectares.
O texto original determinava que a regulariza??o deveria ocorrer em ?reas cont?nuas de at? 1,5 mil hectares (um hectare equivale ? ?rea aproximada de um campo de futebol). No entanto, o relator na comiss?o, senador Romero Juc? (PMDB-RR), elevou o limite. Juc? aumentou tamb?m o p?blico-alvo da regulariza??o, pois permite que ocupantes anteriores a julho de 2008 participem do processo. Anteriormente, isso estava limitado a ocupantes anteriores a 1? de dezembro de 2004.
Em seguida, os deputados aprovaram a MP 767/17 que trata da concess?o do aux?lio-doen?a, da aposentadoria por invalidez e do sal?rio-maternidade no caso de o segurado perder essa condi??o junto ao Regime Geral da Previd?ncia Social (RGPS) e retom?-la posteriormente. A proposta aumenta o per?odo de car?ncia para a concess?o de tais benef?cios. O texto tamb?m cria um b?nus para os m?dicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de diminuir o n?mero de aux?lios concedidos h? mais de dois anos sem a revis?o legal prevista para esse prazo.
Policiais militares
Foram aprovadas a MP 760/16, que muda as regras de acesso de pra?as ao posto de oficial nos quadros dos policiais militares e dos bombeiros militares do Distrito Federal; e a 761/16, que altera o Programa Seguro-Emprego (PSE), prorrogando para 31 de dezembro de 2018 o prazo de ades?o ao programa. A medida permite aos patr?es reduzir em at? 30% os sal?rios e a jornada de trabalho. O prazo anterior se esgotaria em 31 de dezembro deste ano.
Outra medida aprovada (MP 762/16) prorroga isen??o de tributo sobre transporte fluvial de mercadorias. A MP prorroga a isen??o do Adicional ao Frete para Renova??o da Marinha Mercante (AFRMM), beneficiando mercadorias cuja origem ou cujo destino final seja portos localizados nas regi?es Norte ou Nordeste do pa?s.
O plen?rio aprovou ainda a MP 764/16, que autoriza desconto na compra de bens e servi?os com pagamento ? vista, proibindo contratos de prestadoras de servi?o de exclu?rem essa possibilidade conforme a forma de pagamento (dinheiro, cart?o de cr?dito, cheque). Pela proposta, o lojista dever? informar, em local e formato vis?veis ao consumidor, eventuais descontos oferecidos em raz?o do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. Todas as MPs foram aprovadas em vota??o simb?lica e seguem para aprecia??o do Senado.
Vota??o continua
Maia ainda tenta votar mais tr?s medidas provis?rias, mas enfrenta resist?ncia por falta de acordo com os deputados da base aliada. Os deputados tentam costurar um acordo para votar a MP 766/17 que permite o abatimento de d?vidas com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de cr?ditos tribut?rios (recursos a receber) e preju?zos fiscais de anos anteriores.
A medida cria o novo programa de renegocia??o de d?vidas com a Uni?o. Para as grandes empresas, que declaram pelo lucro real, uma das formas de ades?o possibilita o pagamento de 20% da d?vida ? vista e uso de cr?ditos tribut?rios ou preju?zos fiscais para quitar o restante.
A base governista tenta encontrar uma solu??o, dentro das regras do Regimento Interno, para construir um texto alternativo ? MP, uma vez que a reda??o negociada e apresentada perante a Mesa propunha uma mistura de trechos do projeto de lei de convers?o do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) com o texto original da MP, o que o Regimento n?o permite. ? necess?rio usar apenas emendas e o projeto de lei de convers?o aprovado na comiss?o mista que analisou a MP.
Outro ponto que enfrenta diverg?ncia entre os deputados ? a MP 768/17 que criou dois minist?rios: a Secretaria-Geral da Presid?ncia da Rep?blica e o Minist?rio dos Direitos Humanos, al?m de alterar o Minist?rio da Justi?a e Cidadania para Minist?rio da Justi?a e Seguran?a P?blica. N?o h? acordo quanto ? estrutura da Secretaria de Pesca, se ficaria no Minist?rio da Agricultura ou no Minist?rio da Ind?stria, Com?rcio Exterior e Servi?os.
Tamb?m h? impasse quanto a vota??o da MP 765/16, que reajusta a remunera??o de servidores de ex-territ?rios e de servidores p?blicos federais, como auditor-fiscal, analista tribut?rio e auditores-fiscais do trabalho, todas carreiras da Receita Federal, que passa a ganhar um b?nus pelo cumprimento de metas relacionadas ? arrecada??o, inclusive de multas. Deputados contr?rios ao pagamento desses b?nus n?o concordam com a vota??o da MP.
Fonte: Iolando Louren?o e Luciano Nascimento - Ag?ncia Brasil
